A Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (ANOREG/TO) participou, na última semana, de uma reunião com o Senador Irajá Silvestre para discutir a Medida Provisória 1040/2021, que trata sobre a modernização do ambiente de negócios no país.

De acordo com o presidente da ANOREG/TO, Valdiram Cassimiro, a reunião teve como objetivo solicitar apoio de Silvestre na aprovação da sugestão sobre tornar o registro de sociedades simples uma escolha do empresário. “Assim, no tocante ao Órgão competente para o seu Registro, esse registro poderá ser feito na junta comercial ou no cartório”, destaca Cassimiro.

Valdiram Cassimiro explica que a pretensão é de que o Senador promova alteração no texto que fora aprovado na Câmara dos Deputados. “Assim, será possível que a escolha seja do empreendedor, que certamente optará pelo órgão registral que lhe parecer mais acessível, não podendo deixar de lembrar que os Cartórios estão presentes em praticamente todos os municípios do País, enquanto as juntas comerciais são instaladas apenas nas Capitais dos Estados”, avalia.

Essa liberdade de escolha, segundo Cassimiro, deve ser conferida ao usuário. “Não é possível obrigar o usuário a se deslocar à capital do seu estado para realizar o registro de seu pequeno negócio, quando em seu município existe um Cartório que poderia executar o serviço. Deixar como aprovado na Câmara significa burocratizar o ambiente dos pequenos negócios, por isso, propusemos a alteração”, diz.

Outro ponto abordado pelo presidente da ANOREG/TO diz respeito aos valores dos emolumentos para sociedades de pequeno porte, que representam a massa das sociedades constituídas no Brasil, com capital até R$10.000,00, é muito mais barato nos Registros Civis do que nas Juntas Comerciais. “Portanto, o texto aprovado na Câmara é antiliberal, monopolista e burocratizante, pois a norma retira do usuário o direito de opção do local de registro”, ressalta Cassimiro.

O senador se comprometeu a defender a proposta. “Assim que a matéria estiver no Senado, uma nova reunião será agendada para uma melhor discussão do tema”, conclui o presidente da ANOREG/TO.