Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Casamento Comunitário da Comarca de Araguaína, iniciativa que oferece certificação civil gratuita a casais de baixa renda. Promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins, em parceria com o Registro Civil e o CEJUSC, o projeto visa oficializar uniões de famílias em situação de vulnerabilidade.

As inscrições seguem até 4 de abril, e a cerimônia coletiva ocorrerá em 12 de abril, no auditório do Fórum da cidade.

Como se inscrever

Para se inscrever, o casal deve comparecer ao Cartório de Registro Civil de Araguaína dentro do prazo de inscrição, portando a documentação exigida.

• RG e CPF originais de ambos os noivos.
• Comprovante de residência (pelo menos um deve morar em Araguaína).
• Comprovante de renda familiar (até 3 salários mínimos).
• Certidão de nascimento (solteiros) ou certidão de divórcio/óbito (viúvos).

Critérios de participação

O Casamento Comunitário é voltado para casais que se encaixem em critérios socioeconômicos e residenciais definidos pelo projeto.

• Pelo menos um dos noivos deve residir em Araguaína.
• União ainda não oficializada civilmente.
• Vagas limitadas (prioridade para idosos e casais em tratamento de saúde).

A Cerimônia

Os casais inscritos e habilitados irão dizer “sim” oficialmente no dia 12/4, às 17h, em uma celebração no auditório do Fórum da Comarca de Araguaína. Nesse dia especial, todos os casais participantes terão suas uniões oficializadas perante a autoridade judicial, com direito a troca de alianças e celebração conjunta com familiares e padrinhos.

A organização do evento prevê uma cerimônia acolhedora e respeitosa, seguindo os protocolos civis. A recomendação é de que os noivos cheguem com antecedência e cada casal terá um número limitado de convidados.

Direitos garantidos

Além da formalização do vínculo afetivo, o casamento civil assegura:

• Proteção patrimonial: Direitos sucessórios e compra de imóveis em conjunto.
• Benefícios previdenciários: Pensão por morte e inclusão como dependente em planos de saúde.
• Segurança jurídica para famílias que já convivem há anos.

Projeto reforça cidadania

De acordo com o TJ-TO, o Casamento Comunitário integra ações do CEJUSC para promover inclusão social e acesso à Justiça. “Ações como esta promovem cidadania, dignidade e proteção legal às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em edições anteriores, dezenas de casais já foram beneficiados em Araguaína, oficializando suas uniões em cerimônias conjuntas repletas de emoção e significado,” destacou o Tribunal.